A Prefeitura de Assis reforça que o prazo para renovação e novos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. Os atendimentos ocorrem das 9h às 15h, e os contribuintes devem ficar atentos, pois o não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento do benefício.
O programa de isenção é voltado para pessoas com condições financeiras limitadas e contempla aposentados, pensionistas, viúvos, viúvas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. No caso de novos pedidos, será realizada uma avaliação pela Assistência Social.
Documentos Necessários
Para solicitação de isenção
- Ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
Documentos obrigatórios
- CPF e RG;
- Última conta de energia, água e telefone fixo;
- Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou demonstrativo de crédito de benefício).
Documentos adicionais
- Portadores de deficiência ou doença grave: laudo recente e declaração da entidade assistencial;
- Viúvos e viúvas: certidão de óbito do cônjuge;
- Novos solicitantes: certidão de registro do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis;
- Automóvel ou motocicleta: cópia do documento do veículo.
O Departamento de Cadastro Imobiliário pode solicitar documentos complementares, conforme o caso.
Mais informações Para dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (18) 3302-3300.
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