O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP - oferece aos municípios consorciados a oportunidade de utilizarem, gratuitamente, o Diário Oficial do CIVAP (DOC) para a publicação de atos administrativos e institucionais.
Adquirida em 2023, a plataforma pode ser acessada no site do consórcio e visa proporcionar ampla transparência e publicidade às ações realizadas tanto pelo consórcio quanto pelas prefeituras integrantes. Por meio do DOC, é possível publicar uma série de documentos oficiais, como decretos, convênios, avisos de licitação, portarias, resoluções e convites, entre outros.
A publicação em Diário Oficial é um mecanismo essencial para assegurar a transparência e a legalidade das ações públicas. Ao divulgar atos oficiais, os municípios garantem o acesso à informação por parte da população e órgãos fiscalizadores, além de promover maior confiança na gestão pública.
Além disso, muitas ações administrativas, como licitações e firmamento de convênios, dependem de sua publicação oficial para adquirirem validade jurídica. Dessa forma, o DOC não apenas facilita o cumprimento das exigências legais, como também fortalece a governança e a comunicação entre o poder público e a sociedade.
Com a plataforma do Diário Oficial do CIVAP, os municípios consorciados têm à disposição uma solução eficiente e econômica para dar visibilidade às suas iniciativas e assegurar que estejam em conformidade com as normas de transparência e publicidade administrativa.
Para mais informações sobre como utilizar o Diário Oficial do CIVAP, os municípios podem entrar em contato com a equipe do consórcio.
Arte: Assessoria de Comunicação
