Começou nesta segunda-feira, 1º de setembro, o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município. Período de adesão: de 1º a 30 de setembro de 2025.
O programa oferece condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem débitos em atraso, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal. Os recursos obtidos serão direcionados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Quem pode aderir
Podem participar do REFIS 2025 pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Assis, sejam eles ajuizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
A única exceção são os débitos do exercício corrente (2025), que não estão incluídos no programa.
A Prefeitura reforça que o prazo para adesão é limitado, até o dia 30 de setembro, e não é recomendável deixar para os últimos dias, garantindo tempo hábil para a regularização completa da situação fiscal.
Condições e descontos
O REFIS 2025 oferece descontos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento ou o número de parcelas escolhidas:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
Pagamento em 4 parcelas mensais: 90% de desconto;
Pagamento em 8 parcelas mensais: 80% de desconto;
Pagamento em 15 parcelas mensais: 60% de desconto;
Pagamento em 30 parcelas mensais: 50% de desconto.
O valor mínimo das parcelas é de 2 UFESPs.
Para parcelamentos em 15 ou 30 parcelas, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os débitos do exercício de 2025, como IPTU ou ISS.
Débitos que não forem regularizados dentro do prazo do programa serão encaminhados para execução fiscal a partir de 1º de novembro de 2025.
Onde aderir
Os interessados devem procurar o Via Fácil da Prefeitura de Assis, munidos do carnê de IPTU ou ISS, no período de 1º a 30 de setembro.
Endereço: Paço Municipal – Avenida Rui Barbosa, 926
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (18) 3302-3300
