Em seu perfil, o delegado Cristiano Engel comentou a reação de um cidadão que se dizia indignado ao verificar que uma placa de identificação de uma obra estava tapada. Confira o vídeo, clique aqui.
O delegado explicou que o país atravessa o defeso eleitoral, período de três meses anteriores às eleições. Nesse período, a legislação, sobretudo a lei nº 9.504, proíbe algumas atitudes que possam influenciar nas eleições.
Ele citou alguns exemplos. O agente público, mais comumente conhecido como político, não pode mais participar de inaugurações nesse período. Portanto, geralmente nesse período não se realizam mais inaugurações de obras. “Podem reparar que as inaugurações são feitas três meses antes das eleições. Agora nenhum político vai querer inaugurar obra, porque ele não pode aparecer”. Acrescentou que entrega de bens, como veículos e maquinários, também não pode ter a presença do político.
Cristiano Engel apontou outra dúvida que surge em todo ano eleitoral: o que ocorre com as placas de obras que já estavam instaladas? Ele lembrou que, quando foi prefeito de Martinópolis (SP), era obrigado a tapar essas placas das obras, porque nelas geralmente consta o órgão que está disponibilizando recursos para a realização da obra: governos federal, estadual ou municipal, com sua respectiva logomarca (artigo 73, inciso VI, alínea “b” da lei nº 9.504/1997).
“Para que a eleição seja mais justa, essas placas devem ser tapadas. E muitos políticos utilizam essa determinação para atacar a oposição. Por exemplo, na época do governo Bolsonaro em que as placas de obras eram tapadas, os candidatos do seu partido ou coligação denunciavam que as placas estavam sendo tapadas para o nome do Bolsonaro não aparecer. Agora estamos vendo a mesma coisa: no governo do PT as placas também têm que ser tapadas”, esclarece. “Passada a eleição, essas placas voltarão ao seu estado normal, ou seja, serão destapas. É uma questão de legislação, uma obrigação eleitoral, não tem nada a ver com política”.
