Na manhã desta terça-feira (21), a prefeita Telma Spera convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer sua ausência à CPI da Câmara de Assis. Ela concedeu a declaração ao lado de seu advogado, Alysson Alex.
Telma Spera afirmou que, assim que foi informada sobre a situação dos combustíveis na Prefeitura de Assis, abriu uma sindicância e enviou toda a documentação levantada e outros materiais para a Câmara Municipal, que instaurou uma CPI. “Além disso, todos os requerimentos foram respondidos. Tudo foi feito dentro da lei”.
Alysson explicou que havia um convite para a prefeita comparecer em depoimento à CPI, mas, devido aos ocorridos, pediu a transferência para esta semana. “Nos últimos dias, acerca do que a gente tem percebido, em diversas situações de bastidores da política e sob o aspecto jurídico, adotamos outra medida. A Telma precisa administrar e Assis precisa caminhar para a frente e é isso que ela tem feito. Tem tomado diversas medidas de cunho político-administrativo de forma acertada. O que tem que ser investigado, vai ser investigado. Ela tem colaborado com o Ministério Público, com a Polícia e com a Câmara de Vereadores”, frisa. “O que tem ocorrido até aqui são algumas má-interpretações e vamos aparar essas arestas”.
Garantiu que o objetivo é dialogar com o Poder Legislativo, sempre no âmbito jurídico. “Mas a gente entende que há posicionamentos e ideologias políticas antagônicas que muitas vezes vão trazer dificuldade para esse diálogo”.
No papel
O advogado informou que foi protocolado na Câmara Municipal de Assis um documento esclarecendo que a prefeita está disponível para responder no papel o que for necessário. “As respostas serão dadas no papel porque a gente tem observado, de forma sistemática, a politização da CPI”. Mas ponderou não duvidar da CPI. “A gente sabe que a Câmara é uma casa legislativa, uma casa de fiscalização, porém, também uma casa política. A gente percebe com muita tristeza que vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito fazem recorte de fala, pré-julgam tudo o que está acontecendo, sendo que naquele momento eles têm que agir como verdadeiro magistrado. Um membro da CPI tem que ter a consciência e a responsabilidade de que ele é um magistrado”.
Provas
Outro documento protocolado foi com relação a uma reportagem veiculada na TV TTEM, em que o presidente da CPI, vereador Fernando Sirchia, “afirmou publicamente e categoricamente que os trabalhos investigativos da CPI já teriam chegado a conclusões definitivas sobre a existência de ilícitos no sistema de abastecimento de combustíveis da Prefeitura”.
O documento solicita que a CPI e o seu presidente, em um prazo de 48 horas:
“Apresentem o relatório conclusivo ou parcial da CPI, contendo o detalhamento de todas as irregularidades que o Presidente afirmou publicamente já terem sido ‘descobertas’;
Forneçam cópia integral das provas que sustentam as declarações prestadas em canal de imprensa, indicando expressamente:
1 - Quais os crimes e/ou atos de improbidade efetivamente constatados;
2 - Quem são os indivíduos/operadores identificados;
3 - As datas, os locais e os meio probatórios (notas, relatórios, auditorias, depoimentos) que comprovam o alegado repasse ilícito de valores em dinheiro;
Esclareçam os motivos pelos quais, diante de declarações tão contundentes sobre a existência de provas cabais, a CPI ainda não encerrou a fase instrutória e não remeteu o relatório aos órgãos de persecução penal e ao Poder Executivo para as devidas providências funcionais;
Forneçam cópia integral e atualizada de todos os volumes e apêndices que compõem o Processo Administrativo nº 05/2025 (CPI nº 0012025)”.
Afastamento
Um outro protocolo foi o de “arguição de impedimento e suspeição”. Alysson esclareceu que o presidente da CPI também é investigado de “suposto acesso inadequado/não autorizado ao sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Assis”. “Para investigar, nós temos regra e ele quebrou a regra. Em dezembro do ano passado, ele disse categoricamente na Tribuna da Câmara que ele adentrou o sistema interno da Prefeitura, que não competia a ele, com senhas de terceiros, para investigar”, relata.
Segundo o advogado, foi determinado pelo Ministério Público a instauração de um inquérito policial contra o vereador. “Usando as palavras dele: nesse ‘mar de lama’ envolvendo a investigação do combustível, ele também está evolvido”.
O documento solicita “a declaração de impedimento e/ou suspeição do Presidente da CPI, Vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior, determinando o seu imediato afastamento da Presidência e da condição de membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito no Processo nº 05/2025”.
Também pede a “suspensão dos trabalhos e prazos da CPI até o definitivo julgamento da presente exceção de impedimento/suspeição, a fim de evitar a contaminação e nulidade dos atos subsequentes”.
Ainda solicita a “convocação do suplente/substituto legal, nos termos regimentais, para dar prosseguimento aos trabalhos com a devida isenção de ânimo e observância do devido processo legal”.
Campanha
O quatro documento protocolado diz respeito ao fundo de campanha de Telma Spera, no ano de 2024. “Tive o cuidado de olhar a prestação de contas eleitorais de Telma Spera e vi que quase 100% dos recursos vieram de recurso partidário. As contas de campanha foram aprovadas. Existe sim doação de um dos investigados (em denúncia de roubo ao vereador Fernando Sirchia). Foi uma doação mínima em percentual”, esclarece o advogado.
