O Procon-SP apresentou nesta segunda-feira, 29, durante o RIOCON II Congresso de Relações de Consumo, um protocolo de ações para a prevenção e enfrentamento das práticas e dos efeitos nocivos que resultem de jogos e apostas online no país, sob a ótica consumerista, de forma a prevenir o superendividamento e o transtorno do jogo patológico (ludopatia).
A proposta, em parceria com a Associação Procons Brasil, Procon Carioca, Fórum de Procons do Nordeste e Senacon – Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, é que todas as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC desenvolvam atividades integradas de educação voltadas à prática do jogo responsável, compartilhem assuntos e problemas enfrentados pelos consumidores e sobre práticas dos fornecedores destes serviços, de forma a embasar adoção de políticas públicas e medidas cabíveis.
Para os signatários do referido protocolo, esta atuação integrada do Estado será fundamental para que haja efetividade na proteção e defesa do consumidor, especialmente considerando sua vulnerabilidade no mercado de consumo.
Esta iniciativa se justifica pelo crescimento dos serviços de jogos e apostas online, que já envolvem milhões de consumidores brasileiros e vêm crescendo exponencialmente com o avanço das tecnologias digitais, incontáveis ofertas e publicidades.
