O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) tornou público no dia 1º de abril de 2025, o edital que rege o Processo Eleitoral para a composição da gestão que irá compor o Comitê entre dezembro 2025 e dezembro de 2029. Os interessados terão até o dia 30 de junho para se inscrever.
A cada quatro anos, entidade e instituições têm a oportunidade de fazer parte da gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). São 50 vagas, distribuídas entre os setores Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Entidades Civis (Comunidades Indígenas, ONGs, Instituições de Ensino Superior e associações de setores) e Usuários de Água (pessoas físicas ou jurídicas dos setores do abastecimento público, agropecuária, hidroeletricidade, navegação, turismo, pesca, associações entre outros).
É importante ressaltar que para cada segmento é estabelecida uma quantidade de vagas, a documentação necessária para se inscrever e uma forma de definição de seus representantes. Após o período de inscrição, todos que forem habilitados (apresentaram a documentação correta e se encaixam nas regras de participação) serão convocados para as Plenárias Setoriais. Nestas reuniões são definidos os representantes do segmento a ocuparem as vagas.
Para acessar o edital do Processo Eleitoral, clique aqui.
Saiba mais sobre o CBH Paranapanema
Os comitês de bacias hidrográficas interestaduais foram instituídos com base na Lei Federal nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas. Os Comitês são colegiados de entidades, de caráter deliberativo e consultivo; responsáveis pela gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa. O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está localizada entre os estados Paraná e São Paulo, em um território de 105.921 km², abrangendo um total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.800.000.
Fonte: Assessoria de Imprensa
