Carlos Panzan, presidente da Fetcesp e do Conselho Regional do Sest SenatNo Brasil, 3,4 milhões de motoristas profissionais das categorias C, D e E estão com situação irregular por não terem realizado exame toxicológico, que foi regulamentado e passou a ser exigido a partir deste mês sob pena de multa. O levantamento é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi feito em abril deste ano. O assunto virou pauta principal em um dos maiores road shows do setor de transporte rodoviário de cargas de São Paulo, o Experience Day, realizado no Sest Senat em Sorocaba, na última quinta-feira, 16.
Organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp), pelo Sest Senat Sorocaba e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região (Setcarso), o evento mobilizou lideranças da categoria e apontou como necessidade do momento a propagação das novas regras sobre o exame toxicológico para evitar que motoristas sofram sanções em operações de fiscalização nas rodovias por desinformação.
Conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1º de maio, a falta de renovação do exame toxicológico, em até 30 dias após o vencimento, é considerada infração gravíssima e com pena multa no valor de R$ 1.467,35, bem como sete pontos na CNH. A cobrança da multa, inclusive, é automática, ou seja, realizada via sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), mesmo que o condutor não esteja dirigindo.
O exame já era previsto em 2012, quando a profissão de motorista profissional foi regulamentada e as empresas obrigadas a terem um programa preventivo de combate ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. No entanto, não havia a exigência de renovação periódica.
Diante de nova regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de portaria do Ministério do Trabalho, a lei foi alterada e a regularidade do exame passou a ser exigida a cada 2 anos e 6 meses, e não só mais em admissões e demissões. O custo do exame é de responsabilidade das empresas de transportes, segundo a lei.
O teste é feito a partir de amostras de pêlos, cabelo ou unhas e detecta a presença de substâncias como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas no organismo, no período de 90 dias.
Preocupação
A alteração foi vista como positiva pelas entidades de classe por significar mais segurança nas estradas, porém, a falta de cumprimento tem preocupado o setor.
“Antigamente, o número de acidentes era elevadíssimo e, hoje, já notamos uma queda de 37% nessas ocorrências nas rodovias envolvendo caminhões como reflexo de normas. Contudo, é preciso que todos estejam atentos às alterações e prazos da lei, pois nosso receio é que haja uma chuva de multas para um setor que já sofre com defasagem grande de motoristas em todo Brasil, hoje na ordem de 32%”, pontua Carlos Panzan, presidente da Fetcesp e do Conselho Regional do Sest Senat São Paulo.
O alerta é reforçado pelo assessor jurídico da Fetcesp, Narciso Figueirôa, que palestrou sobre o assunto durante o Experience Day.
“3,4 milhões de motoristas irregulares em razão da falta do exame toxicológico são números que nos deixam assustados, porque a multa aplicada é automática após os 30 dias de vencimento do exame. E os custos da punição são elevados, podendo ser 5 vezes maior se o condutor for flagrado dirigindo com o exame vencido, no período de 12 meses, e pode chegar a até 10 vezes mais em caso de reincidência”, destaca Figueirôa.
O presidente do Setcarso, José Raimundo ressaltou a necessidade de difundir mais as informações sobre a nova exigência e lamentou a alta taxa de descumprimento da nova lei.
“Quem acaba pagando essa multa, muitas vezes, são as empresas do setor, porque o trabalhador não consegue tirar uma multa desse valor do seu próprio salário. Sou a favor de uma mobilização da categoria no sentido de tentar, ao menos, estender o prazo de aplicação dessa penalidade”, defende o sindicalista.
No levantamento realizado pelo Senatran, os estados que apresentavam mais de 100 mil motoristas com exames toxicológicos vencidos eram: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
