Ministério Público emite recomendação eleitoral a prefeitos e presidentes do Legislativo de Assis e Echaporã

Documento visa coibir práticas vedadas pela legislação eleitoral, prevenindo prejuízos para candidatos e não candidatos ao proteger a equidade no processo eleitoral


23/05/2024 10h27 - Atualizado em 23/05/2024 às 10h27

A 15ª Zona Eleitoral emitiu um documento contendo recomendações como medida preventiva aos prefeitos municipais e aos presidentes da Câmara de Vereadores dos municípios de Assis e Echaporã. O documento, destinado também aos servidores municipais e não municipais, enfatiza a estrita observância à postura de agente público pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

O objetivo do documento é coibir eventuais práticas de condutas vedadas pela legislação eleitoral, que podem resultar em prejuízos tanto para os agentes públicos candidatos, no tocante à cassação de registro de candidatura, quanto para aqueles que não são detentores da máquina administrativa. A intenção é resguardar o equilíbrio e o interesse albergado pelos partidos políticos, candidatos e pré-candidatos.

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