A Prefeitura Municipal de Assis, por meio da Secretaria de Cultura, informa que o prazo para entrega de documentação complementar dos projetos contemplados nos editais de chamamento público foi prorrogado até o dia 17 de junho de 2024.
Os editais afetados por esta prorrogação são:
- Edital 01/2024 – Apoio ao Audiovisual
- Edital 02/2024 – Demais Áreas da Cultura
Esta medida atende ao disposto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) e no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que estabelecem ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual devido aos efeitos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19.
Os proponentes dos projetos contemplados devem observar o novo prazo para garantir a entrega da documentação necessária. A Secretaria de Cultura permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Para mais informações, acesse o documento completo da prorrogação aqui.