Em uma agenda em Nova York em maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem 1.100 postos de gasolina e começou a comprar usinas de etanol no Brasil.
Combater o avanço de facções e da milícia no setor dos combustíveis é hoje a principal dedicação do presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz. Estimativas do ICL mostram que pelo menos R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, com a sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração nas bombas de combustíveis. Parte desse prejuízo ocorre pela atuação do crime organizado.
Confira a entrevista concedida ao jornal O Globo.
O GLOBO - É possível medir o alcance do crime organizado no setor?
É difícil, porque não é computado. O governador Tarcísio de Freitas citou 1.100 postos do PCC em São Paulo, e até falou nas usinas. É um número que bate com o que vemos. Se esse número for real, essa se torna a quinta força de distribuição de combustível no Brasil. Hoje o Brasil tem 43 mil postos.
O GLOBO - Qual o principal problema hoje do setor de combustível?
Hoje é impressionante o quanto mudou de patamar a concorrência desleal. Tanto que é uma luta que levei para o Conselhão [Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, destinado a debater agendas e temas de interesse da sociedade], do qual faço parte: lutar contra a sonegação de impostos. Isso está pegando todos os setores, mas em combustível ramifica muito, em cima do crime organizado. O que o crime viu? Uma fonte de renda na sonegação.
O GLOBO - Desde quando?
Não tem um marco. Em São Paulo e Rio eles cresceram mais fortemente. Quando você tem capacidade de geração de lucro e o risco de ser pego é pequeno, é por ai que você vai. E esse é o caso do setor de combustível, cigarro, material de construção, fármaco, bebidas. Toda essa concorrência desleal tem como eixo setores super tributados. Daí a importância da aprovação de um PL do devedor contumaz. O que é? Caracterizar aquele que entra no setor para sonegar e competir deslealmente. É diferente daquele deve e quer acertar [a dívida]. O devedor contumaz entra com liminares na Justiça, não paga, quando você chega perto de pegá-lo ele muda o CNPJ. Esse tem como eixo o crime organizado, com o uso de laranjas, por exemplo.
O GLOBO - Além de São Paulo e Rio, quais outros estados têm a presença do crime organizado no setor?
Cresceu para Nordeste, Centro-Oeste, Sul… Não tem um estado hoje sem a presença. Conforme foram apertando em São Paulo, eles foram se espalhando pelo país.
O GLOBO - O crime organizado está entranhado em todas as etapas da cadeia produtiva dos combustíveis?
Está, não é algo específico de um elo. Eles estão se espraiando em todos os segmentos: distribuição, formuladores, transporte. Com a musculatura financeira que se cria, não tem porque ficar num elo só, acaba verticalizando.
O GLOBO - Quais as principais fraudes do setor?
Há o chip na bomba, em que você coloca 40 litros, mas só entram 35 litros, e o cliente não sabe. A mistura do metanol no etanol. A venda de diesel se passando por biodiesel, mais caro, e não tem teste para verificar. E agora, a maior dificuldade, é a caracterização do devedor contumaz. Teve um caso concreto agora no Amapá. Os criminosos conseguiram um regime especial para um desembarque off-shore, em que eles desembarcam combustível no mar e pagam um tributo de só 4% (o correto seria R$ 1,20 por litro). Se eu tivesse os devedores contumazes caracterizados, eles não poderiam estar fazendo isso. Eles deram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão para os estados em cinco meses, deixaram de pagar esse valor em impostos.
O GLOBO - Como identificar a presença do crime organizado neste setor?
Hoje não conseguimos saber o que é uma ação do crime organizado, é uma dificuldade real. A grande vantagem deles é andar nas sombras. Um exemplo. As grandes marcas têm um contrato para o posto usar a bandeira dela, e o consumidor tem, em contrapartida, a garantia da qualidade do combustível. Uma das redes associadas do instituto teve dificuldade na sua própria bandeira de controlar a entrada de combustível, e teve de abrir mão de mil postos. Ou seja, deixou de ter aquele posto com a sua bandeira, porque o dono não estava cumprindo a obrigação de contrato. Para não ter prejuízo na sua reputação, essa associada teve de abrir mão e diminuir o tamanho da operação. O crime organizado vai pegando esses espaços.
O GLOBO - O interesse do crime organizado por esse setor é essencialmente a lavagem de dinheiro?
Inclusive. Mas o volume de tributos também atrai. Se eu não pagar impostos, tenho margem de negociação no preço final muito grande. Ao mesmo tempo, no setor, quase metade das vendas é em dinheiro. Qual setor da economia tem esse volume de transação em dinheiro hoje? Com a transação em dinheiro, tem uma contabilidade por fora, que serve para a lavagem. O setor permite uma série de possibilidades. A bomba fraudada é outra, com combustível adulterado. Mais um problema que o setor enfrentava era a pirataria na região Norte, barcaças que transportavam diesel no rio Madeira. Foram 4 milhões de litros roubados nos últimos quatro anos. O diesel era usado no garimpo ilegal, que também tem envolvimento do crime organziado. E para transportar droga. A gente entrou forte e essa pirataria caiu para zero, de janeiro a agora. O caminho é ir fechando as brechas.
O GLOBO - Existe o risco do crime organizado ter o monopólio do setor?
Não, eles não precisam disso. Quanto mais escondidos e espraiados eles estiverem, melhor.
O GLOBO - Qual a solução?
Recentemente, lutamos muito para aprovar a monofasia no diesel e na gasolina, que vai ser um bloqueador grande da sonegação [a tributação monofásica é uma modalidade de cálculo de impostos, praticada desde o ano passado, que concentra a aplicação de alíquotas nas etapas iniciais do processo de produção e importação, facilitando a fiscalização por parte do fisco]. Hoje, tem uma tributação única por litro de combustível que sai da refinaria. Assim a cadeia inteira está tributada. O que você fizer depois dali não importa, o imposto já foi cobrado na fonte. Como o etanol não entrou, os sonegadores foram para lá. A gente tem visto um aumento dos sonegadores no etanol. O crime organizado comprou cinco usinas, três em São Paulo e duas no Mato Grosso.
O GLOBO - Qual o impacto disso tudo para o país?
Minha grande preocupação hoje é que não podemos nos transformar num país em que o poder do crime organizado vire um Estado paralelo. O grande risco do crescimento é termos um poder paralelo muito grande e forte, e que possa ser maior que o Estado.
Fonte: O Globo
