Matéria veiculada no Jornal da Band aponta que o PCC está infiltrado no mercado de combustíveis no Brasil. Segundo a reportagem, a facção criminosa já teria até comprado usinas de cana-de-açúcar para produzir etanol.
A reportagem mostra mecânicos de uma oficina do Rio de Janeiro que já sabem identificar quando chega um carro com combustível adulterado.
Segundo o mecânico, os problemas causados são perda de potência do motor (o carro fica fraco), desgaste prematura das velas de ignição, corrosão interna no cilindro ou no cilindro da câmara de explosão.
Fiscalização
Fiscalizar a qualidade dos combustíveis que saem das bombas é uma atribuição da ANP – Agência Nacional do Petróleo –, órgão regulador desse mercado que representa 9% do PIB nacional.
Só este ano, cerca de 12 mil fiscalizações foram realizadas e mais de mil postos foram multados. Em uma ação de fiscalização da ANP, graves irregularidades foram encontradas nas instalações da quinta maior fornecedora de gasolina do país: Copape Produtos de Petróleo.
Segundo o diretor da ANP, Daniel Maia, galpões em locais fora de áreas industriais são utilizados para adulterar combustíveis, misturar produtos sem ser na proporção e com a técnica adequada. As instalações estavam em local inadequado, perto de residências, com risco de explosão, pois são produtos inflamáveis.
Sonegação
O ministério Público de São Paulo abriu uma investigação e descobriu que, além da gasolina batizada, a empresa mantinha um esquema de sonegação e impostos, que a colocava indevidamente em posição de vantagem para competir no mercado.
De acordo com o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, se você não paga essa tributação, adultera ou faz fraude operacional, gera uma enorme margem para trabalhar contra contra as distribuidoras que fazem tudo em ordem. “Quem faz as coisas em ordem no setor não consegue concorrer com quem consegue dar desconto de 20%, 3%0, 35% e ainda ter uma margem de lucro muito grande”.
Punições
O dono da Copape e outras duas pessoas viraram réus por lavagem de dinheiro. A empresa foi multada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo por deixar de recolher mais de R$ 150 milhões em impostos. A Copape recorreu, mas o órgão manteve a multa.
A ANP também abriu um processo administrativo e revogou, no fim de julho, de maneira cautelar, a licença de operação da empresa.
A Copape, em nota, afirmou que é vítima de uma campanha de difamação dos concorrentes. A companhia nega as irregularidades e está recorrendo contra a decisão da ANP.
Combate
As irregularidades em série que prejudicam consumidor, governo e meio ambiente mobilizaram entidades do setor em torno de um conjunto de propostas para impedir o avanço do crime organizado no mercado de combustíveis.
Um avanço importante neste sentido aprovado no ano passado é a chamada tributação monofásica, que simplificou a cobrança do ICMS. Ao invés de cobrado em cada etapa da cadeia, o imposto passou a ser recolhido apenas uma vez, na saída das refinarias.
A medida que dificulta a sonegação passou a valer para a gasolina e o diesel, mas o etanol ficou de fora. E isso não passou despercebido para o crime organizado.
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, as organizações criminosas, bem assessoradas, vão procurando esses nichos. “Se tem conhecimento de que três usinas de etanol já pertencem ao crime organizado em São Paulo e duas no Estado do Mato Grosso”.
O setor luta agora pela aprovação de um projeto de lei em Brasília que facilite do combate ao chamada devedor contumaz – empresas que já são criadas para não pagar impostos. O projeto apoiado pelo governo federal tem encontrado resistências dentro do Congresso e do Senado.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, o projeto é óbvio: “Quem é contra combater o devedor contumaz?”, questiona. “Mas temos resistências. Isso demonstra que há forças atuando para que esse projeto não avance”.
Confira a reportagem:
