A Agenda 2030 e o ODS 6: Água Potável e Saneamento
A Agenda 2030 é um plano global das Nações Unidas que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses objetivos buscam equilibrar desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental até 2030. O ODS 6 - Água Potável e Saneamento, é fundamental para garantir o acesso à água limpa e ao saneamento como direitos humanos, promovendo saúde, dignidade e qualidade de vida.
As metas do ODS 6
O ODS 6 possui oito metas principais:
Acesso universal e equitativo à água potável: Até 2030, garantir água segura e acessível para todos.
Saneamento e higiene para todos: Reduzir a desigualdade no acesso a banheiros e higiene, com atenção especial às populações vulneráveis.
Qualidade da água: Diminuir a poluição, reduzir a liberação de resíduos perigosos e aumentar o tratamento de água.
Eficiência no uso da água: Incentivar práticas sustentáveis em setores que consomem grandes volumes de água.
Gestão integrada dos recursos hídricos: Implementar políticas de gestão integrada da água em todos os níveis.
Proteção de ecossistemas relacionados à água: Preservar áreas como rios, aquíferos e bacias hidrográficas.
Cooperação internacional: Apoiar países em desenvolvimento na gestão da água e do saneamento.
Participação comunitária: Envolver a sociedade civil na gestão sustentável da água.
Os indicadores incluem proporção de população atendida por serviços de água e esgoto, qualidade da água disponível, níveis de estresse hídrico e segurança hídrica.
Progresso no Brasil O Brasil possui desafios estruturais significativos no cumprimento do ODS 6. Apesar de avanços, como políticas públicas focadas na universalização do saneamento e projetos comunitários, há um grande déficit em áreas rurais e regiões periféricas. A integração da gestão hídrica com políticas ambientais e o fortalecimento de programas locais são estratégias prioritárias para reduzir desigualdades no acesso à água tratada e ao esgoto.
Este cenário é traduzido no fato que das 8 metas nacionais para o ODS 6, uma delas está ameaçada, 4 apresentaram retrocesso e 3 estão estagnadas, sem nenhum avanço significativo mesmo com a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento.
Indicadores em Assis (SP) Na cidade de Assis, o índice de atendimento de água tratada é alto, com mais de 98% da população coberta. No entanto, a gestão integrada de recursos hídricos e a ampliação do saneamento básico continuam sendo áreas de melhoria. O município tem iniciativas locais que buscam alinhar as práticas de gestão hídrica ao ODS 6, mas enfrenta desafios como a preservação dos recursos hídricos e o aumento da participação social na governança da água.
Assis apresenta como principal desafio a perda de água na distribuição para residências e estabelecimentos, com água captada da Represa do Cervo e dos poços da SABESP sendo perdidas pelo sistema de abastecimento em uma cidade que viveu, e ainda vive, episódios de escassez hídrica.
É necessário ampliar a governança da gestão das águas e do saneamento básico na cidade, buscando soluções para ampliar a segurança hídrica e reverter cenários de escassez e conflitos pelo uso da água.
Cledir Mendes Soares - Cientista Econômico Msc em Recursos Hídricos e Especialista em Desenvolvimento Local e ODS. Conselheiro Suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, representando a Sociedade Civil pelo Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
